Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade; PT-MT afirma que ação é resultado das ruas

A mobilização de partidos de esquerda nas ruas no domingo, 21 de setembro, teve efeito. Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado arquivou, por 26 a 0, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem.

Pelas normas do Senado, um recurso para levar o tema ao plenário só poderia ser apresentado se a votação não fosse unânime.

A PEC, de autoria do deputado Celso Sabino, propunha alterar os artigos 53 e 102 da Constituição para exigir autorização prévia do Congresso, por voto secreto, para que deputados, senadores e presidentes de partido fossem processados criminalmente. Isso limitaria a investigação de crimes como corrupção, homicídio, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a rejeição da proposta, apontando-a como um retrocesso que transformaria o Legislativo em abrigo para criminosos:

“Essa é uma PEC que definitivamente abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”, diz trecho do seu relatório.

Altir Peruzzo, o representante do Ministério da Saúde em Mato Grosso e presidente do PT em Mato Grosso, destacou o impacto das manifestações e elogiou o resultado:

“A pressão popular foi decisiva. Essa vitória mostra que o Brasil ainda tem forças para proteger a democracia e impedir retrocessos legislativos.”

Maioria dos deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da PEC

Seis dos oito deputados federais por Mato Grosso aprovaram a PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2025, são eles: Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL)

“Esses parlamentares integraram o grupo que votou a favor da PEC, favorecendo o aumento da prerrogativa de foro, com voto secreto para autorizar processos criminais contra deputados. A resposta contra este absurdo precisa ser dado nas urnas “, cobrou o Presidente do PT MT, Altir Peruzzo.

Veja a íntegra do relatório do Senador Alessandro Veira.

DOC-SF255602045553-20250923