Nota do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT)

O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso vem a público manifestar seu repúdio às declarações da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, que cobrou do presidente Lula “ações mais rígidas” no combate ao feminicídio, chegando a sugerir a pena de morte.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a pena de morte é proibida no Brasil e constitui uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, ou seja, não pode ser alterada nem mesmo por emenda constitucional. A declaração da primeira-dama, portanto, revela profundo desconhecimento sobre o funcionamento do sistema legal brasileiro e sobre os limites das atribuições dos Poderes da República.

Além disso, fica evidente que a fala de Virgínia Mendes não demonstra compromisso real com a defesa das mulheres, mas sim um propósito político-eleitoral: atacar o presidente Lula e tentar atribuir a ele a responsabilidade pelos alarmantes índices de feminicídio em Mato Grosso estado que, lamentavelmente, lidera o ranking nacional de assassinatos de mulheres. Trata-se de uma manobra oportunista, com o único objetivo de manipular a opinião pública e obter vantagem nas eleições de 2026.

Vale lembrar que a criação e alteração de leis são competências do Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, e não do Poder Executivo. Curiosamente, o Congresso hoje é dominado por representantes da extrema direita, que compartilham dos mesmos discursos da primeira-dama, mas nada fazem de concreto para enfrentar o feminicídio.

Se a preocupação de Virgínia Mendes com a violência contra as mulheres fosse genuína, o governo Mauro Mendes já teria criado uma Secretaria da Mulher, a exemplo da maioria dos estados brasileiros, algo que não fez em quase sete anos de gestão. Talvez por isso inexistam campanhas educativas, preventivas e de conscientização, responsabilidades diretas do governo estadual.

Mais grave ainda foi a atuação do governador ao impedir a criação da CPI do Feminicídio, proposta pela deputada Edna Sampaio (PT), pressionando deputados da base a retirarem suas assinaturas. O mesmo governador também barrou a criação de uma Delegacia da Mulher em Várzea Grande, município com a segunda maior população do estado, privando milhares de mulheres de um espaço essencial para acolhimento e proteção.

O PT-MT reafirma seu compromisso inabalável com a defesa da vida das mulheres, com a Constituição Federal e com a construção de um Estado que promova políticas públicas efetivas de proteção e igualdade de gênero, e não discursos demagógicos que tentam transformar a dor e o medo das mulheres em palanque político.

COLETIVO ELAS POR ELAS

Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso