NOTA DE APOIO

O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso manifesta seu total e irrestrito apoio à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que anulou a cassação da nossa companheira Edna Sampaio e, por consequência, reverteu a sua inelegibilidade.

A decisão, proferida nesta terça-feira (9) pela Terceira Câmara de Direito Público, restabelece não apenas os direitos políticos da ex-vereadora, mas também reafirma o compromisso do Judiciário com a legalidade, a democracia e a proteção das mulheres que ousam ocupar espaços de poder.

Primeira vereadora negra a integrar a Câmara Municipal de Cuiabá, Edna Sampaio enfrentou violência política de gênero, ataques misóginos e perseguição explícita, motivada pelo fato de ser a única representante do Partido dos Trabalhadores na Casa. Mesmo diante desse cenário, teve seu direito constitucional à ampla defesa violado, já que seu advogado sequer foi devidamente notificado pela comissão processante da Câmara Municipal.

A decisão do Tribunal de Justiça, portanto, representa muito mais que a correção de uma injustiça individual, ela simboliza a vitória de todas as mulheres negras, de todas as trabalhadoras e de todas as vozes progressistas que lutam diariamente contra a violência política, o machismo institucional e as tentativas de silenciamento.

Edna Sampaio sempre foi uma defensora incansável dos direitos das mulheres, do enfrentamento à misoginia e da proteção das vítimas de violência de gênero em um Estado onde o feminicídio e as agressões contra mulheres têm crescido de forma alarmante pela ausência de políticas públicas eficazes. Sua trajetória inspira coragem, resistência e esperança.

A decisão jamais irá reverter todo o prejuízo moral e político sofrido por Edna Sampaio, mas abre esperança à população que passa a acreditar ainda mais no Poder Judiciário, que vê, de forma concreta, que a justiça está acima dos interesses pessoais e políticos da Câmara Municipal de Cuiabá.