Peixoto de Azevedo: Barranco preside audiência pública para debater o desembargo ambiental em assentamentos de MT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) presidiu e requereu uma audiência pública realizada no distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo, para debater o desembargo ambiental e a regularização fundiária dos assentamentos em Mato Grosso. O encontro reuniu o superintendente regional do Incra, Joel Machado, além de autoridades da região, lideranças, assentados, assentadas e público em geral.

Durante o debate, Barranco destacou o papel central da Lei Complementar nº 830, de sua autoria, aprovada em dezembro de 2025, que estabelece caminhos para o desembargo ambiental dos assentamentos e representa uma conquista histórica para a agricultura familiar no estado.

Segundo o parlamentar, a legislação é resultado direto da mobilização social e do diálogo contínuo com quem vive a realidade no campo. “Essa lei nasceu da luta do povo, da organização dos assentados e do compromisso do nosso mandato. É uma conquista concreta que começa a transformar a vida de milhares de famílias que produzem e querem trabalhar dentro da legalidade”, afirmou.

Barranco ressaltou que o desembargo ambiental é fundamental para garantir segurança jurídica, acesso ao crédito e condições dignas de produção para os trabalhadores rurais. Ele também relembrou a audiência pública realizada no ano passado, que deu visibilidade ao problema e foi decisiva para pressionar por soluções efetivas.

Em tom firme, o deputado também cobrou uma mudança de postura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Não é possível que tudo que chega na Sema trave quando se trata dos pequenos, dos assentados e assentadas. Enquanto isso, para os grandes, tudo anda. Isso precisa mudar. A Sema tem que deixar de ser apenas um órgão fiscalizador e passar a ser parceira, orientando e ajudando quem quer produzir dentro da legalidade”, declarou.

Barranco ainda pontuou que o momento agora é de fazer a lei sair do papel e garantir que seus efeitos cheguem, de fato, às famílias do campo. “Não basta aprovar a lei, é preciso garantir sua implementação. Estamos falando de dignidade, de direito de produzir e de viver com respeito”, reforçou.

A audiência pública reforçou a necessidade de integração entre os órgãos públicos para destravar processos, garantir segurança jurídica e consolidar os avanços trazidos pela nova legislação, promovendo justiça social no campo mato-grossense.