MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: MDS abre edital de R$ 9 milhões para fortalecer sistemas alimentares circulares urbanos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), lançou o Edital de Chamamento Público nº 2/2026, com investimento inicial de R$ 9 milhões para apoiar projetos de sistemas alimentares circulares urbanos em todo o país .

A iniciativa faz parte do Plano Brasil Sem Fome e busca financiar propostas de estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos e entidades públicas sem fins lucrativos que já possuam ao menos um Equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional, como Restaurante Popular, Banco de Alimentos ou Cozinha Comunitária .

O objetivo é promover a transição de sistemas alimentares tradicionais para modelos mais sustentáveis, com redução do desperdício de alimentos, fortalecimento da agricultura urbana e familiar, reciclagem de resíduos orgânicos, compostagem, segurança alimentar e combate à fome.

Cada projeto deverá obrigatoriamente contemplar pelo menos três linhas de apoio, sendo uma delas a de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional. Entre as áreas apoiadas estão resíduos sólidos, produção de alimentos, abastecimento, energia e água, além de ações de combate às perdas e desperdício de alimentos .

Os repasses variam entre R$ 250 mil e R$ 1 milhão para propostas sem obras, e entre R$ 400 mil e R$ 1 milhão para projetos que incluam obras ou reformas. O prazo de execução deve ser de no mínimo 20 meses e no máximo 26 meses .

Municípios participantes da Estratégia Alimenta Cidades, do Protocolo Brasil Sem Fome e localidades das regiões Norte e Nordeste terão prioridade na seleção, além de propostas que envolvam ações educativas, redução de embalagens descartáveis e participação da sociedade civil.

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma Transferegov.br até o dia 31 de maio de 2026, dentro do Programa nº 5500020260023 .

Segundo o edital, a proposta precisa apresentar metas claras, orçamento detalhado, comprovação de contrapartida financeira e documentos técnicos exigidos para análise e aprovação.

Tem interesse em participar? Clique no PDF abaixo e confira a íntegra do edital.

EditaldeChamamentoPublicoMDSSESANn22026